Data: 06.10.2011 Hora: 14 horas Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Complexo das Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota Requerimento Nº21/2011 Autora do Requerimento: Deputada Mirian Sobreira A presente audiência pública foi proposta e encaminhada à Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior pela Deputada Mirian Sobreira. Fazendo parte da Mesa os seguintes convidados: -Deputada Mirian Sobreira - Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; -Pedro José Freire Castelo - Secretário Executivo, representando o Exmo. Sr. Prof. René Teixeira Bareira, Secretário da SECITECE; -Sílvia Maria Negreiros Bonfim Silva - Coord. do Centro de Educação Permanente em Gestão de Saúde, representando a Dra. Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto, Superintendente da ESP-CE; -Joaquim José Gomes Nunes Neto - Presidente do CESAU; -Galba Freire Moita - Presidente da ANNGIS; -Maria Eugênia Alves Almeida Coelho - Coord. Geral da Comissão Gestora dos cursos sequenciais da URCA, representando a Magnífica Reitora Antônia Antonite Oliveira Cortez; -Elisângela Lucas Teixeira - Coord. Pedagógica do curso sequencial de gestão em saúde pública da URCA; -Meiriane Aragão Esmeraldo - Superintendente da FUNDETEC/ URCA do Crato; -Antônio Cláudio Câmara Montenegro - Diretor Adm. Finan. do Instituto CENTEC, representando a Diretora Presidente Georgia Andrea Aguiar Almeida; -Francisca Saraiva - Coord. dos cursos sequenciais da URCA de Iguatu; -Carmelita Maria da Silva - Campos Sales, articuladora do tema em pauta. O público presente era composto por profissionais e estudantes dos municípios de Fortaleza, Iguatu, Acopiara, Várzea Alegre, Juazeiro do Norte, Crato, Campos Sales, Barbalha, Missão Velha, Jardim e Farias Brito. Após a leitura do histórico, o qual versou sobre a LDB n° 9.394/1996 que disciplinou a abrangência dos cursos e programas da educação superior, acrescentando a figura dos cursos sequenciais, passando os cursos superiores a contar com quatro modalidades: sequenciais por campo de saber, graduação, pós-graduação e extensão e, ainda, dissertando sobre o curso sequencial de formação específica em gestão da saúde pública destinado aos portadores de diploma do ensino médio, profissionais da área de saúde e demais interessados em atuar na área, garantindo aos alunos conhecimentos, atitudes e habilidades para o correto exercício das funções, atendendo às demandas e coerente com as necessidades de atenção à saúde do estado do Ceará e do país, a Deputada Mirian Sobreira ressaltou que a regulamentação pretendida é da alçada da Câmara Federal. Os componentes da mesa pronunciaram-se sobre a necessidade da formação de uma comissão, com a incumbência de levar a solicitação aos deputados federais, utilizando justificativas e argumentos consistentes. Em seguida, a Deputada Mirian apresentou, como encaminhamento, “a formação de um Comitê, coordenado pela Sra. Carmelita Maria da Silva e a Sra. Francisca Saraiva e com a participação da Assessoria do seu Gabinete”. O Dr. Galba Freire Moita apresentou as seguintes sugestões: (a) criação, pela SESA, de um programa estadual de estágios para gestor em saúde pública e gestor hospitalar; (b) contratação de, pelo menos um, gestor em saúde pública, em cada PSF nos municípios; e (c) contatos prévios do Comitê com os deputados federais para os devidos esclarecimentos sobre a metodologia a ser adotada para a regulamentação da profissão de gestor em saúde pública.